Auditoria constata irregularidade no esgoto de Queimados

Auditoria constata irregularidade no esgoto de Queimados
julho 09 13:12 2015 Imprimir matéria
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, foram constatadas irregularidades no município de Queimados. Segundo o relatório do ministro Benjamin Zymlero, o prejuízo para os cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões.
O TCU verificou que as obras em Queimados, embora concluídas, encontravam-se inoperantes. O trabalho ressaltou que o não funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário acarreta prejuízos à população local em razão de o esgoto doméstico continuar sendo jogado, sem tratamento, nos mananciais de água do município. O TCU também verificou obras com excessivo prazo de execução no município de Queimados.
Ante as irregularidades apuradas, o TCU determinou à Funasa/RJ  que tome providências para colocar em funcionamento os sistemas de esgotamento que ainda não estão operantes, apesar de concluídos. Se necessário, a Funasa/RJ deverá impugnar a integralidade ou a parcela dos recursos repassados e não utilizados e adotar as medidas administrativas necessárias à apuração do dano. Após isso, se não obtiver êxito na recomposição, deverá instaurar tomada de contas especial. Caso o prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), não cumpra as determinações em 180 dias, responderá processo por improbidade administrativa.
A Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, construída para absorver o esgoto gerado na Vila São Jorge, Vila Áurea e Novo Rio, encontra-se inoperante e apresentando danos em suas instalações motivados por vandalismo e intempéries da natureza.
A auditoria nos municípios cariocas faz parte de uma série de fiscalizações realizadas em obras de saneamento em diferentes Estados brasileiros. O número do processo é  29.215/2014-5

Fonte: Justiça em Foco

 

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Fabiano Perfil
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