Bornier volta atrás e revoga lei dos balões

Bornier volta atrás e revoga lei dos balões
julho 20 09:57 2015 Imprimir matéria
Depois que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti e a Advocacia Geral da União (AGU) expediram recomendação ao prefeito Nelson Bornier (PMDB) e ao presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, vereador Maurício Morais (PMDB) para que seja revogada a Lei municipal nº 4283/2013, que permite a “soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo no Município de Nova Iguaçu”, Bornier revoga a lei, no decreto de revogação, o prefeito alegou que motivo da revogação foi com o objetivo de inibir baloeiros nesta época do ano em que são realizados festejos juninos. Sendo assim, fica proibida a prática, mesmo no caso daqueles considerados artesanais e ecológicos.
Conforme informações da Aeronáutica, a soltura de balões, mesmo artesanais, coloca em risco a segurança da navegação aérea, já que os balões podem chegar a quilômetros de distância do local de onde foram lançados.
“A aprovação pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, de lei que permite a soltura de balões artesanais cria na população a expectativa de realização da atividade, sem a necessária autorização prévia dos órgãos da União, como ANAC e Aeronáutica (Departamento de Controle de Espaço Aéreo)”, afirma a procuradora da República Luciana Gadelha. “Mesmo os balões sem fogo podem causar acidentes, haja vista que a constituição de qualquer balão, estruturada em material inflamável, possibilita a ocorrência de incêndios, caso os mesmos venham a cair sobre as redes de energia elétrica”, completa.
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Fabiano Perfil
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