Deputado dá calote na Justiça

Deputado dá calote na Justiça
junho 17 11:02 2015 Imprimir matéria

 

André Ceciliano

O candidato derrotado duas vezes seguidas e deputado estadual André Ceciliano (PT), teve o seu nome encaminhado a dívida ativa, por ter dado calote na Justiça Eleitoral. A dívida de André Ceciliano é de R$ 5 mil. O jornalperfil.com teve acesso com EXCLUSIVIDADE, ontem (16), 24 horas após a movimentação do processo, aos documentos que comprovam, que o 3º vice-presidente da Alerj, não pagou o que devia. A decisão do calote foi comunicada ao juiz Eleitoral de Japeri (139ª Zona Eleitoral), Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior.

Em 2012, Ceciliano foi candidato a prefeito em Japeri, tendo sido derrotado novamente pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor (PSD), ficando em terceiro lugar  na disputa onde haviam apenas quatro candidatos. Antes do período eleitoral, foi distribuído grande quantidade de material publicitário, convocando os “eleitores do PT” de Japeri para participarem das eleições. A Justiça Eleitoral estava atenta e processou o deputado por propaganda antecipada. Em seus argumentos, Ceciliano justificou que não sabia que os panfletos com o seu nome e foto, estavam sendo distribuídos em Japeri. O juiz eleitoral, que não é bobo, percebeu a malandragem e  André Ceciliano, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. André Ceciliano recorreu da decisão e foi derrotado novamente, desta vez, nos tribunais.

De acordo com as informações, a decisão de pagar a multa não foi cumprida pelo deputado e a sentença que condenou André Ceciliano foi transitada em julgado (não cabe mais recurso) em 10 de junho de 2013. Segundo os documentos, Ceciliano sequer pediu parcelamento da dívida. Preferiu dar um calote. A decisão foi da desembargadora Letícia Sardas.

Reprodução do Diário Oficial da Justiça Eleitoral

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 451-42.2012.6.19.0139
PROTOCOLO Nº 262.115/2012
RECORRENTE-: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
ADVOGADO-: Paulo Henrique Teles Fagundes
ADVOGADO-: Fabrício Monteiro Porto
ADVOGADO-: Celso Haddad Lopes
RECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DECISÃO: “(…) 15. Sendo assim, considerados os fundamentos jurídicos que venho de expor, por reputar
ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.”
Rio de Janeiro, 15/05/2013 – Desembargadora LETÍCIA SARDAS – Presidente do TRE/RJ.


  Categories:
Veja mais notícias

Autor da matéria

Fabiano Perfil
Fabiano Perfil

Veja mais notícias