Japeri, Caxias e São Gonçalo vão abrigar menores infratores

Japeri, Caxias e São Gonçalo vão abrigar menores infratores
junho 22 13:02 2015 Imprimir matéria

Promotores da Infância e Juventude do Rio de Janeiro passaram a acionar o governo do estado na Justiça para impedir a superlotação das unidades onde menores infratores cumprem as medidas de internação e semiliberdade. O Ministério Público (MP) estadual alerta para o risco de rebeliões e alega que o excesso de adolescentes no sistema compromete o processo de ressocialização porque, entre outros fatores, não há profissionais suficientes para atender a todos.

Em reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o MP estadual pressionou por novos centros de internação. Pezão, anunciou a construção de três novas unidades — Japeri e Duque de Caxias na Baixada Fluminense e uma em São Gonçalo. Entretanto, para promotores e diretores dos centros de internação, elas são insuficientes.

Segundo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), há cerca de 1.880 adolescentes sob responsabilidade do estado, entre os que cumprem internação, os que estão em semiliberdade e os provisórios. Há nove unidades de internação e 16 de semiliberdade, com capacidade para 1.517 jovens. O Degase afirma que, com a construção dos três novos centros de internação e a ampliação de outras unidades, vai haver a criação de mais 574 vagas.

Em Belford Roxo, a promotoria também ajuizou uma ação este ano porque o Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada), com capacidade para abrigar 124 adolescentes, incluindo os internados provisoriamente, estava com cerca 200. A Justiça deferiu a liminar e mandou o estado transferir os menores para respeitar o número de vagas. A decisão está em fase de notificação.

O Degase informou que busca cumprir as decisões proferidas pela Justiça e que as unidades recebem visitas constantes da Defensoria Pública e Comissariado do Poder Judiciário, além das inspeções do MP, Conselhos de Direito e demais mecanismos de controle que fazem constantemente exigências para melhoria no atendimento aos adolescentes, e são prontamente atendidos.

Fonte: DM

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Fabiano Perfil
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