MP arrocha Dennis Dauttmam no pré-escolar

MP arrocha Dennis Dauttmam no pré-escolar
agosto 12 11:29 2015 Imprimir matéria

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação – Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Belford Roxo visando a ampla divulgação quanto às datas, locais e meios pelos quais a rede pública municipal e a particular conveniada realizarão a pré-matrícula para as creches e pré-escolas no ano letivo de 2016 e seguintes.

O Município também se comprometeu a manter um único banco de dados, com a relação de todos os candidatos, centralizado na Secretaria Municipal de Educação relação de todos os alunos e candidatos a vaga na educação infantil. O TAC estabelece, além de outras obrigações,  critérios objetivos e isonômicos de  acesso às vagas, bem como garante a matrícula para os deficientes.

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Fabiano Perfil
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