MP pede indisponibilidade dos bens de Capixaba e do Jornal O Povo

MP pede indisponibilidade dos bens de Capixaba e do Jornal O Povo
julho 25 10:43 2015 Imprimir matéria

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Angra dos Reis, ajuizou, ontem (24), ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba (sem partido), ex-secretários municipais, empresários, servidores e vereadores, dentre eles o atual presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório, o Vitinho (DEM). No total são 37 réus.

Dois dos ex-secretários municipais, Sidney Ferreira e Roberto Pinto dos Santos, ainda se encontram presos, juntamente com Capixaba, por coagirem e ameaçarem testemunhas durante a investigação. A medida foi determinada pela desembargadora Gizelda Leitão, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

Segundo o MPRJ, a ação é sobre fraudes em licitações realizadas em Mangaratiba envolvendo, entre outras irregularidades, publicação de falsos editais no jornal Povo do Rio, de propriedade de Alberto Ahmed, que também foi denunciado.

De acordo com o promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, as licitações eram realizadas mediante esquema de “cartas marcadas”, em que os envolvidos já sabiam, previamente, quem seria o vencedor. Em um dos contratos, foram comprados milhares de sacos de lixo.

Nesta ação, o MPRJ pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, como forma de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos em razão dos desfalques concretizados. Na condenação final, além do ressarcimento integral dos valores, o MPRJ requere pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e a condenação por dano moral coletivo no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.

 

 

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Fabiano Perfil
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