Nilópolis faz corte de salários para evitar demissões

Nilópolis faz corte de salários para evitar demissões
junho 09 11:17 2015 Imprimir matéria

Através do Decreto 3981 e para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans (PMN), anunciou a redução do próprio salário em 15% e do salário dos assessores em 10%, já na próxima folha de pagamento. Segundo o prefeito, a medida visa evitar demissões de servidores e que nenhum deles receba menos que um salário mínimo. O decreto é temporário e vai vigorar até 1º de dezembro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 22, uma medida de ajuste de despesas com o pessoal, na busca do equilíbrio financeiro e institui um teto de 54% de gastos da Prefeitura com a folha salarial do município. Com a queda na arrecadação e o gasto fixo da prefeitura, o índice estabelecido pela Lei tende a subir.

Outro agravante para as receitas do município é a redução dos repasses de verbas do Governo Federal para Nilópolis nos últimos 6 meses, tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve queda de 20% no repasse, e os royalties do petróleo, reduzidos em 40% devido à crise de corrupção na Petrobras.

Entre os cargos que terão redução salarial de 10% estão o de Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Presidente do PREVINIL, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. A redução vai gerar uma economia de R$ 200 mil por mês e será efetiva na adequação das contas públicas ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura Municipal de Nilópolis possui 21 secretarias.

Fonte: PMN

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Fabiano Perfil
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