Prefeito de Belford Roxo é multado novamente

Prefeito de Belford Roxo é multado novamente
julho 29 18:10 2015 Imprimir matéria

Por não cumprir decisões plenárias, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, conhecido como Dennis Dauttmam (PCdoB), foi duplamente multado em R$ 14.915,45 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão de ontem (28). O prefeito terá que pagar a multa, com recursos próprios, num prazo de 30 dias. O valor é a soma das multas aplicadas em dois processos relatados pelo conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sendo um deles relativo a obras contratadas pela prefeitura junto à Delta Construções S/A.

Uma das multas, no valor de R$ 8. 135,70 (3 mil Ufirs), foi arbitrada porque Dauttmam não informou se promoveu licitação para a conclusão das obras de saneamento, microdrenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Xavantes, conforme determinado pelo Tribunal em 2014. As obras, com o valor inicial de mais de R$ 18 milhões, foram firmadas com a Delta Construções S/A, mas o contrato foi considerado ilegal pelo TCE.

Além da multa, o TCE-RJ determinou, também, a realização de Inspeção Extraordinária em Belford Roxo para saber se as obras foram concluídas em conformidade com os preceitos previstos no edital e no contrato. A inspeção verificará, ainda, se a prefeitura realizou licitação pública para a execução das obras remanescentes e se a medida acarretou prejuízos.

No outro processo, que resultou na multa de R$ 6.779,75 (2,5 mil Ufirs), Dauttmam não enviou ao TCE-RJ, os documentos pertinentes à Tomada de Contas Especial determinada para verificar irregularidades em recursos que deveriam ser repassados às entidades Solidariedade e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

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Fabiano Perfil
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