Procuradores de Mesquita entram na Justiça contra atrasos de salários

by Fabiano Perfil | 3 de agosto de 2015 19:37

Na última sexta-feira (31), a Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita (Aprome) entrou com uma ação coletiva na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Mesquita, por causa dos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores e pelo descumprimento do reajuste anual dos funcionários. Os servidores de Mesquita não tem reajustes a cinco anos. De acordo com o presidente da Aprome, Igor Menezes, cerca de 2 mil servidores, entre concursados e comissionados, vem sendo penalizados pelos constantes adiamentos dos pagamentos. “Não existe data certa para pagamento”, resumiu Menezes.

Segundo a Aprome, a prefeitura de Mesquita não deposita os vencimentos dos servidores na data certa e não existe calendário de pagamentos. Pela lei, os pagamentos dos servidores devem ser realizados até o quinto dia útil de cada mês. Segundo Igor Menezes, a despesa com terceirizações pode ser uma das causas para tantos atrasos e problemas. “No início desse ano ficamos por meses sem toner de impressora e papel. Como grande parte do trabalho do procurador do município envolve esses insumos básicos, muitos de nós os custeamos com os nossos próprios recursos”, declarou o presidente.

Outro ponto destacado na ação coletiva, impetrada pela associação na Vara Cível da comarca Nova Iguaçu e Mesquita, seria o descumprimento, nos últimos cinco anos, do pagamento do reajuste constitucional, destinado à recomposição dos salários de acordo com a inflação do período. A lei municipal 563/2009 estipula o dia 1º de maio como data-base para revisão geral da remuneração dos servidores. A Aprome, informou que através de levantamento, muitas das secretarias municipais contam com mais de 80% de funcionários contratados, desrespeitando a Constituição Federal. O processo foi distribuído pelo advogado da Aprome, José Carlos Formiga, que estava acompanhado dos procuradores Matheus Menegatti, Igor Menezes e Demétrio Ribeiro.

 

 

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