TCE quer que Câmaras Municipais realizem concursos

TCE quer que Câmaras Municipais realizem concursos
julho 29 12:21 2015 Imprimir matéria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), está apertando o cerco contra as irregularidades nas Câmaras Municipais do estado. Em recente auditoria realizada na Câmara de Vereadores de Duas Barras, ficou comprovado que 82,35% dos cargos eram ocupados, por funcionários comissionados, que ingressaram na instituição sem a exigência de concurso público.

De acordo com relatório do conselheiro Aloysio Neves, aprovado no plenário, o desequilíbrio entre o número de servidores concursados e comissionados terá que ser corrigido através de um plano de ação a ser encaminhado ao TCE-RJ, no prazo de 60 dias. “A nomeação para cargo comissionado é exceção, a qual deve se dar apenas nos casos de funções de direção, chefia e assessoramento”, diz o relatório do conselheiro Neves.

Segundo técnicos do Tribunal, além de desrespeitar o art. 37 da Constituição Federal, que define o concurso público como regra para a entrada no serviço público, o uso indiscriminado de cargos de confiança indica falta de profissionalização no órgão e direcionamento de pessoal para interesses políticos-partidários.

As Câmaras Municipais da Baixada Fluminense estão em polvorosa, afinal quem se lembra quando foram realizados os últimos concursos públicos? Um vereador que não pediu sigilo, revelou que o presidente da Câmara Municipal onde ele é vereador, está desesperado, pois não contava com mais este empecilho. “O presidente nos revelou que apesar de estar pouco mais de seis meses na presidência, vem sofrendo muitas derrotas na justiça e que não poderá perder mais ações ou poderá até ter o seu mandato de vereador cassado por improbidade administrativa. O presidente anunciou que a Câmara fará concurso público para contratação até dezembro”, definiu o parlamentar.

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Fabiano Perfil
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